ELEIÇÕES NO CONSELHO NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS

A história está escrevendo neste momento a vitória de poucos em detrimento da DERROTA DE MUITOS.

O 21° Congresso Nacional das Guardas Municipais realizou no dia 19 de agosto ultimo em Novo Hamburgo/RS, mais uma eleição para Conselho Nacional das Guardas Municipais (CNGM).

Em razão das eleições, nas ultimas semanas, um movimento de oposição ao atual modelo de gestão do CNGM lançou seu candidato à presidência.

Mais que um candidato, este movimento lançou suas bandeiras e propostas de trabalho em prol da representatividade institucional das Guardas Municipais.

A história da humanidade nos ensina que idéias de mudanças, por melhores que sejam, nem sempre agradam os detentores do poder. Não foi diferente nesta eleição em Novo Hamburgo. O Movimento representado pela candidatura de André Tavares sofreu com manobras de bastidores, mudanças nos Estatutos Sociais e nas regras de eleição aprovadas em Assembléias irregulares.

Atrelamento político e financiamento de diárias em favor de aliados da situação são alguns dos exemplos do que vimos neta eleição.

O pior dos mundos foi o processo de difamação que sofremos por “culpa” de nossa “capacidade de trabalho”. Quem não tem o que mostrar se preocupa em falar mal dos outros. Quem esteve em Novo Hamburgo viu, que com a ausência do IPECS a frente da organização do Congresso, quem perdeu foi o próprio evento e os guardas.

Mas este movimento não para por aqui. O comandante Andre ainda representa para nós, o anti-personalismo.  O ideal de uma organização legitimada pela democracia interna e “comprometida” com as demandas institucionais das Guardas e seus quadros de carreira.

No final de setembro em Santos, este movimento fundará a Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil (CONGM) e levará a cabo as propostas idealizadas por grandes lideranças de nosso movimento. Dentre estas está a profissionalização na gestão dos Encontros Nacionais, a criação de um portal institucional na internet, a criação de um banco de dados de integração das informações das guardas e a fundação de uma sede nacional em Brasília. Estas medidas são fundamentais para manter a autonomia e independência política das Guardas.

Na relação com o governo federal é nossa bandeira que a SENASP modifique os critérios de liberação de recursos, criando um índice que possa remunerar os municípios. Não apenas por aprovação de projetos, mas anualmente, por critérios de custeio de sua estrutura permanente ao invés de indicadores de criminalidade.
Vamos reivindicar o mesmo aos estados federados.

Reivindicações como esta não poderão ser levantadas com atrelamento político e muito menos sem independência financeira de nossos órgãos de representação institucional.
Trabalharemos pela;

Geração de receita para nosso órgão de representação;

Apoio ao Desenvolvimento e integração das guardas das regiões mais distantes dos grandes centros;

Reuniões descentralizadas apoiando as etapas regionais do Fórum Nacional de Segurança Municipal;

Independência Política;

Fortalecimento das Representações Estaduais;

Fortalecimento do diálogo com as entidades de classe dos guardas municipais, Orientação dos gestores nas ações de fortalecimento e valorização das carreiras;
Como já dissemos uma vez, esta candidatura, hoje representada pelo comandante André pertence a um conjunto de idéias.

A uma proposta de valorizar os profissionais das Guardas, seus quadros de carreira e a melhoria de nossos serviços em prol da população.

O Instituto IPECS foi criado no seio destas lutas e apoiará estas bandeiras porque seus dirigentes também são oriundos das guardas municipais.

Vamos escrever uma nova página na história.

Aquela em que, quando poucos perdem, muitos GANHAM.

Eleições no Conselho Nacional das Guardas Municipais

No próximo dia 19 de agosto em Novo Hamburgo/RS, o Conselho Nacional das Guardas Municipais (CNGM) elegerá seu novo presidente, diretoria executiva e os vices estaduais.

　

Todos nós sabemos que as duas últimas gestões foram marcadas pelo personalismo. Pela falta de diálogo democrático e transparência nas decisões políticas, em especial, nas relações com o governo federal.

　

Lamentavelmente, enquanto prevalecem as disputas políticas pelo controle do CNGM as guardas municipais e seus integrantes sofrem pela falta de uma representação institucional a altura dos desafios brasileiros.

　

Na gestão de 2005, o então presidente Dr. Bendito Moraes defendeu a reforma dos estatutos do Conselho com a profissionalização dos Congressos, geração de receita e a fundação de uma sede nacional em Brasília. Parte destas metas foram colocadas em prática e alcançadas. Todos esperávamos que seu sucessor daria continuidade a estes projetos.

　

O que vimos nos 4 anos seguidos foi o retrocesso:

　

Isolamento com as regiões mais distantes, reuniões fechadas e total atrelamento político partidário. O Conselho continua sem sede e sem orçamento independente para realizar suas agendas institucionais. Talvez, tenha quem defenda a manutenção deste status para que o CNGM possa continuar servindo a interesses de grupos e candidatos a cargos políticos, que continuam colocando seus interesses pessoais acima dos interesses das Guardas.

　

Por tudo isso tem muita gente preocupada, justamente, porque sabem que este movimento, que esta corrente de pensamento, defende uma nova candidatura.

　

Defende a candidatura de um presidente comprometido em descentralizar as ações políticas do CNGM e apoiar as guardas menores sem deixar de prestigiar as Guardas dos grandes centros do país.

　

Defende a Integração de todas as regiões do país e o estimulo a participação dos integrantes de carreira nos congressos.

O atual presidente e seu candidato, historicamente, nada fizeram por estas bandeiras, por isso estão preocupados. Sabem que nossa corrente, que nosso movimento pode vencê-los!!!!!

　

Sabem que a trajetória histórica das pessoas que lideram esta candidatura não foi construída com financiamento público e sim com muito suor e trabalho.

　

Figuras históricas como o próprio Dr. Moraes apóiam esta candidatura.

Por todas estas razões estamos apoiando o comandante André Tavares de Ribeirão Preto/SP

André é um jovem comandante de carreira e em pouco tempo provou suas virtudes não só como administrador sério, competente e corajoso.

　

André tem, principalmente, mostrado que os grandes líderes trabalham pela formação de novas lideranças, pelo legado de suas idéias, pela coerência de sua história.

　

Como já dissemos uma vez, esta candidatura do André não pertence a grupos e muito menos ao próprio André.

Esta candidatura pertence a um conjunto de idéias.

　

A uma proposta de valorizar os profissionais das Guardas, seus quadros de carreira e a melhoria de nossos serviços em prol da população.

　

Pertence a um ideal de contribuir com ações que visem cuidar daqueles que se doam em benefícios das pessoas comuns.

　

Quem acredita nesta causa levantará esta bandeira conosco.

　

Quem tiver coragem de enfrentar a máquina e o poder daqueles que buscam o poder pelo poder será tocado por este discurso...

　

Quem acreditar em tudo isso apoiará o Comandante André Tavares para presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais..

　

VAMOS A VITÓRIA EM NOVO HAMBURGO

Estado Forte ou Estado Grande?

Às portas do fim de mais um governo e de mais uma eleição é possível afirmar que o balanço de conquistas do Brasil nos cenários econômico e social é positivo.

Democracia consolidada, diminuição da pobreza e inflação sobre controle.

Ao ingressar no seleto grupo das mais importantes economias emergentes do mundo, composto ainda pela Índia, China e Rússia (BRIC) é consenso de que novos desafios se apresentam ao Brasil na próxima década. E o principal deles, trata do modelo de estado a ser escolhido para governar esta nação no futuro.

Na edição do mês de março deste ano, a revista Exame publicou uma ampla matéria abordando o tema, que trazia como título: “Estado grande ou estado forte?” Uma abordagem sobre os principais desafios colocados ao Brasil do século 21 a partir de decisões estratégicas a serem tomadas pelos futuros governos, devendo estar, segundo a matéria, apartadas de questões ideológicas, de modo a promover o foco em políticas públicas prioritárias, comuns a qualquer governo, independente de corrente ideológica. Acima de qualquer eufemismo, a matéria mostra que o Brasil amadureceu e mostra também que dentre estas questões prioritárias, é corrente entre o senso comum que as áreas de educação, saúde e segurança devam receber atenção especial.

Por razões óbvias, a educação é definida como projeto estratégico de longo prazo, indutora de desenvolvimento do capital humano de uma nação. Países de cultura muito diferentes da nossa como a Coréia Sul e o Chile viram suas economia e indicadores sociais passarem por grandes transformações após 10 anos de fortes investimento em educação. Em três décadas a Coréia do Sul se transformou na 13ª maior economia do mundo e está classificada como um dos países mais desenvolvidos do mundo pela Nações Unidas e Banco Mundial. A saúde, por estar entre as atividades capazes de promover a proteção da dignidade humana dentre os direitos fundamentais dos cidadãos (Artigo 5° da CF) também precisa ser priorizada..

No entanto, é na área de segurança que poderemos observar a grande importância estratégica do aparelho estatal, e a soberania como um de seus elementos fundamentais. Composto por várias engrenagens, como os órgãos policiais, de justiça, ministério público, entre outros, a segurança permeia várias esferas do poder público e atua na restrição das liberdades individuais em razão do interesse púbico.

A reportagem da revista Exame expôs as diferenças entre os governos FHC e lula, destacando que ambos foram contraditórios quando governaram em contra-ponto as suas retrospectivas ideológicas, pois, FHC, rotulado de neo-liberal, em seus 8 anos de governo não reduziu o Brasil ao estado mínimo, como acusou sua oposição de esquerda. Lula também não tem abandonado práticas imprescindíveis de liberdade as leis de mercado como temeu no passado, sua oposição liberal. Neste cenário, as indicações do atual governo em reeditar empresas como a TELEBRRÁS e a frustrada tentativa da criação da PETROSAL, ensejam a eminente necessidade da sociedade brasileira em propor um amplo debate nacional sobre o modelo de estado que vislumbramos para as futuras gerações de brasileiros.

Garantir a soberania do estado brasileiro passa pela garantia das próprias funções do estado. Isso significa afirmar ser imprescindível que as funções essenciais do estado “realmente” funcionem, sob pena da existência do próprio estado estar em xeque. É ilusão acreditar que a PEC 300 resolverá a falência das policias estaduais simplesmente transferindo a conta ao governo central. Se as unidades federativas revissem suas políticas de gastos a partir das três prioridades apontadas no inicio deste artigo propostas como a PEC 300 não estariam em pauta.

Assim caminha a humanidade. E assim caminha o Brasil, com os Estados membros e municípios indo ao Governo Federal, como a colônia que vai a metrópole. Como o vassalo que vai ao senhor. Sempre de chapéu na mão. Pois lá, no governo central, está concentrada a tríplice aliança do poder absoluto: O poder econômico, da comunicação das massas e das armas.

Esta é a reflexão que nos remete tal reportagem da revista Exame.

Sobre o modelo de estado que vislumbramos para o futuro.

No futuro nosso estado primará por ser um modelo produtor, inchado, caro, burocrático e intervencionista? Ou primará por um modelo de estado indutor de crescimento econômico sustentável, protetor das garantias fundamentais e regulador das atividades econômicas privadas?

É preciso lembrar que o segundo modelo é bom, mas custa o preço da eficiência e da eficácia.

Os jovens de 20 anos desta geração, praticamente não conheceram a inflação que marcou praticamente toda a história política e econômica do Brasil. Tão pouco pode imaginar um mundo sem celulares e internet. Para estes jovens, é mais difícil relacionar toda essa revolução tecnológica às profundas mudanças estruturais em nosso modelo econômico nas duas ultima décadas. É fato que o momento histórico, jamais vivido na história do Brasil, nos leve a esperar por um futuro ainda mais promissor. Por esta razão a sociedade brasileira deverá escolher.

Se quisermos segurança pública eficiente não poderemos prescindir de um estado forte.

Para ser forte, nem sempre é necessário ser grande.

Extraído do Portal do Instituto de Pesquisa em Segurança Pública Municipal - IPECS

DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS

Dois fatos recentes motivaram-me a escrever um artigo sobre este tema. Um deles foi a palestra que assisti há uma semana na comissão de segurança pública da OAB/SP, ministrada pelo ilustre advogado Osmar Ventris. Dias depois li, no blog Os Municipais, um artigo de título “Proteção do Estado” de autoria do não menos ilustre GCM SP Wagner Pereira. Chegando ao local da palestra lembrei que em 1997 estive ali participando de um seminário promovido pela Comissão de Direitos Humanos onde era discutida uma nova proposta para o nosso sistema de segurança pública. Na pauta, os princípios éticos e democráticos na atividade policial, a desmilitarização da policia preventivo-ostensiva e a municipalização com controle social da atividade policial.

Aquele evento marcou minha carreira, embora o país pouco tenha avançado nesta discussão de lá para cá. O ponto comum entre esta palestra e o artigo do nobre Wagner Pereira é que ambos abordaram as distorções que cercam a relação de nossa sociedade com esta quase mitiga figura jurídica que chamamos de Estado. Deveria ser obrigação de todo cidadão livre, antes mesmo de escolher qual profissão seguir, saber ao fundo o que é e o tamanho da influência deste “tal” Estado em sua própria vida. O fato é que os brasileiros não sabem do Estado e o Estado não sabe do Brasil. No artigo “O Estado Não Conhece o Brasil”, o professor da Universidade Federal de Juiz de Fora/MG Aristóteles Rodrigues escreveu: Para que serve o Estado? Quem inventou o Estado que parece ser inoperante no mundo todo e não apenas no Brasil?

Ouvimos falar em cidadania, mas é certo que muitos do que a defende não sabem do que falam. A rigor, o que vem a ser Cidadania se não a consciência de nossos direitos e deveres perante a sociedade e perante o próprio Estado? Por este aspecto tenho dito que a fragilidade de nosso sistema de segurança espelha a fragilidade de nosso Estado. Um Estado que pratica sabotagem contra si, quando disputa o poder entre seus entes federados e seus órgãos diversos. Na luta pela sobrevivência de seus órgãos colocamos em xeque a sobrevivência do povo. No mesmo artigo do professor Aristóteles, outra citação: “Segurança é mais que uma Secretaria de Segurança Pública. Segurança, etimologicamente, significa sem cuidado, despreocupado. Nós inventamos e reinventamos o Estado a cada dia, para que possamos andar sem cuidado, para que possamos andar despreocupados. Se o Estado não serve para isso, para que servirá?”

Seria extraordinário se todos aqueles que falam de cidadania lembrassem que nosso regime já não é mais o imperial e muito menos o feudal, e que nossos cidadãos não são súditos ou vassalos. Em nosso regime, o Estado precisa ser cobrado a cumprir seu papel de proteger a sociedade e regular suas relações.

É justamente ai que reside nosso dilema: O Estado tem assumido tantos papéis que não está conseguindo cumprir suas funções indelegáveis.

Não é exagero afirmar que Ele não tem conseguido garantir o funcionamento das escolas, dos hospitais, e o direito dos cidadãos e as empresas de exercerem suas liberdades em harmonia com suas responsabilidades sociais.

Por fim, o Estado, que não se percebe como sistema aberto e dinâmico, espelho da própria sociedade, não cuida de si, não se defende e não se preserva.

Nosso sistema de segurança e justiça é caro e contraditoriamente lento, ineficiente, burocrático e corrupto. Um sistema que se auto-inviabiliza e caminha para autodestruição por ignorância. Os agentes do Estado ignoram o que é o Estado.

Vejo em toda esta ignorância as razões da falência de nosso sistema de segurança e justiça e a própria origem de nossa sociedade continuar a margem das discussões sobre a participação do Estado-município nos assuntos de segurança pública. O poder de policia das Guardas Municipais jamais seria colocado em xeque pelo próprio estado se estas afirmações não fossem verdadeiras. Como diria Osmar Ventris, o Título V da CF (tema deste artigo), não foi escrito aleatoriamente. Para cumprir suas missões elementares o Estado previu em sua lei maior seus mecanismos de preservação em prol dos interesses daqueles que deve servir. Destarte, enquanto o cinismo prevalecer nas esferas do poder, o Estado brasileiro seguirá seu flagelo de autofagia, sem cuidar devidamente de seus órgãos fundamentais, nem priorizar suas funções mais típicas como a segurança e a justiça de um país. O mais grave é que este flagelo atinge mais a cada dia, a vida privada dos cidadãos acuados pelo medo e pelo desalento. Para alguns este pode ser um diagnóstico simplista. Para outros, um discurso apocalíptico. Eu diria que é apenas uma visão realista.

Enquanto a sociedade aceitar passivamente que sua polícia faça justiça com as próprias mãos será vítima de si mesma. Enquanto a sociedade assistir passiva que esta mesma polícia seja tratada indignamente por seus gestores, continuará sendo vítima de si mesma. Por razões diferentes, mas não menos dramáticas, padecem a Justiça, o Sistema Prisional, o Ministério Público.

O que espero, é que a sociedade desperte para esta realidade e possamos fazer prevalecer de fato, juntos como no texto da Carta Magna, os dois “únicos incisos” do primeiro artigo de nossa constituição federal.

A soberania de nosso Estado e a Cidadania de nosso povo.